Florianópolis, 03 de fevereiro de 2014.
MANIFESTO INVASÃO TEATRAL
Este manifesto é endereçado a
Prefeito de Florianópolis, Sr. César Souza Júnior,
Senhores Vereadores de Florianópolis,
Secretário de Cultura de Florianópolis, Sr. Luiz Ekke Moukarzel,
Presidente da Fundação Franklin Cascaes, Sr. Pedro Meyknecht de Almeida,
Conselho Municipal de Política Cultura de Florianópolis, através de seu presidente Sr. Marcelo Seixas,
Imprensa em Geral, para a ampla divulgação das informações,
Cidadãos de Florianópolis.
O que é o Fórum Setorial Permanente de Artes Cênicas de Florianópolis?
O Fórum é um coletivo de discussões acerca das políticas públicas culturais para o Teatro, Circo e a cultura em geral que se reúne desde 2010 em Florianópolis. Qualquer pessoa, envolvida ou não no setor cultural, pode participar das discussões que são abertas e públicas. O Fórum mantém um grupo de e-mails e também um canal de comunicação nas redes sociais, assim como um blog: http://setorialfloripa.blogspot.com.br/
As reuniões ordinárias acontecem nas terceiras terças-feiras de cada mês, em locais diversos. Vale ressaltar que o Fórum se mantém com o trabalho e empenho de uma série de artistas de teatro e circo de nossa cidade e foi formalizado a fim de cumprir com as especificações do Ministério da Cultura para a implementação do Sistema Municipal de Cultura, cumprindo a sua parte de coletivo representativo da classe teatral junto aos gestores públicos. O Fórum tem como objetivo propor, fiscalizar e discutir as políticas públicas para a cultura em âmbito municipal, estadual e federal, possuindo também um representante junto ao Conselho Municipal de Política Cultural.
O FÓRUM SETORIAL PERMANENTE DE ARTES CÊNICAS, com este documento, REIVINDICA
1. Cumprimento da LEI DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE 2013 e pagamento dos recursos do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA de 2014 ainda no primeiro semestre de 2014 – totalizando os recursos de 2013 e 2014 juntos. A LEI DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, n. 8478 de Dezembro de 2010, não foi cumprida no ano de 2013. Exigimos a integralização dos recursos de 2013 e 2014 para o lançamento urgente do Edital de Apoio às Culturas.
2. Regularização da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FLORIANÓPOLIS – ampla divulgação e discussão com a sociedade civil sobre a dotação orçamentária, planos de contratações e qualificação dos técnicos, planos de cargos e salários dos técnicos já existentes.
3. Urgente e constante manutenção dos equipamentos culturais públicos da cidade administrados pelo município e aprimoramento do sistema administrativo dos mesmos (pagamento dos técnicos, criação de sistema banco de horas eficaz, organização por turnos, bilheteiros). Declaramos apoio aos Editais de Ocupação dos Espaços Públicos de Cultura da cidade, porém gostaríamos de abrir diálogo sobre seus termos de realização, assim como reivindicamos dotação orçamentária para os mesmos.
4. Instauração urgente da nova Lei de Incentivo Municipal e participação ativa do Fórum Setorial na construção do regulamento da mesma, a fim de garantir que o órgão gestor se responsabilize pela aplicação e bom funcionamento da mesma.
Para isso, segue nosso manifesto:
A INVASÃO TEATRAL – Mostra Cênica de Desterro surge em um contexto de discussão e reflexão sobre o panorama das políticas culturais da cidade de Florianópolis. Muito além de promover entretenimento e cultura, a INVASÃO procura abrir uma discussão mais abrangente com a cidade sobre os modos de fazer e movimentar o setor cultural da cidade, mais especificamente, a área do Teatro. Entendemos como coletivo que, ter teatros e espaços culturais funcionando durante todo o ano, com programação de qualidade e com reconhecimento dos gestores públicos, da população e da mídia não é apenas um reconhecimento do esforço e trabalho diário dos artistas dessa cidade: é uma condição essencial para o desenvolvimento cultural, social e urbano de uma cidade tão castigada por políticas públicas ineficientes.
Os teatros e espaços culturais de Florianópolis, muitos deles situados em prédios históricos, não recebem a manutenção devida de seus gestores e adotam estratégias administrativas ineficientes. Frequentar estes espaços é um direito de todos os cidadãos, e ocupar esses espaços se faz essencial para a revitalização urbana e social de uma cidade: mais pessoas circulando na rua, com a opção de freqüentar peças teatrais, museus, bares e restaurantes não é bom só para os artistas de teatro. É bom para o bairro que ganha em termos de segurança pública e opções de lazer ao ar livre; é bom para o público que ganha em acesso à cultura e lazer de baixo custo e alta qualidade; é bom para a cidade que ganha novos pontos de turismo que podem se tornar permanentes durante todo o ano, e não somente na temporada de verão.
Outra questão para a qual chamamos a atenção é a mobilidade urbana. Deslocar-se com o transporte coletivo entre bairros, no período da noite ou dos finais de semana tem sido desde sempre um limitador para que a população freqüente os espaços culturais de nossa cidade. A passagem cara e a falta de segurança pública engrossam os motivos para que as pessoas prefiram o conforto de sua televisão em casa ao invés de freqüentar e viver a cidade em sua programação cultural.
As políticas culturais em nossa cidade desde sempre foram relegadas a uma estratégia de eventos, sempre adiando compromissos importantes para o estabelecimento de uma política cultural de Estado em Florianópolis. A recente criação de uma Secretaria Municipal de Cultura se revelou uma medida paliativa, já que nem a referida secretaria e nem a Fundação Cultural Franklin Cascaes, órgão gestor da cultura até o ano de 2013, possuem quadro de funcionários fixos e concursados para seus cargos, nem plano de salários e cargos que possam incentivar um trabalho digno e eficaz. No ano de 2013, a Prefeitura Municipal não fechou suas contas na área da Cultura: a Lei do Fundo Municipal de Cultura e a Lei do Funcine não foram cumpridas, e a sociedade perdeu mais de R$ 2 milhões em incentivo que iria se reverter em benefício de todos os cidadãos, que teriam acesso a bens culturais durante todo o ano.
Investimento público e manutenção dos bens culturais de uma cidade não significa ‘sustentar’ artistas com dinheiro público. Significa construir uma cidade mais rica em patrimônio imaterial, que pode ser conhecida em outras regiões do país e do mundo não só como uma bela cidade de praias límpidas (o que já não é mais verdade), mas também como pólo de produção artística em dança, teatro, música, artes plásticas, entre outros. O desenvolvimento do setor cultural é estratégico para pensar uma cidade mais humana, mais segura e mais rica em opções de cultura, lazer e entretenimento, que possa levar as pessoas à rua não só para protestar, mas também para se divertir, refletir e se emocionar e mais importante – conviver.
A INVASÃO, com sua vasta opção de espetáculos acontece hoje, em nossa cidade, como uma forma de chamar a atenção do público que os gestores culturais do município e do Estado de Santa Catarina ouvem, mas não atendem às nossas reivindicações e insistem em não implementar nossas ponderações e prol do desenvolvimento de uma política cultural permanente, para todos. É importante deixar claro que os teatros municipais e estaduais foram cedidos para a INVASÃO, e se configuram como um apoio: mas queremos muito mais do que isso. Ceder espaços não constrói e nem sedimenta políticas culturais: apenas cria paliativos para que não se possa discutir seriamente as mudanças necessárias.
Se você também gostaria de pensar em uma cidade diferente, através da cultura, venha invadir também, e conhecer os artistas de teatro e seus trabalhos, os espaços culturais e as nossas reivindicações.
FORUM SETORIAL PERMANENTE DE ARTES CÊNICAS
Invasão Teatral 